O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira, 31, o ex-ajudante de ordens e delator da trama golpista, Mauro Cesar Barbosa Cid, a tirar a tornozeleira eletrônica. Em uma decisão de vinte e quatro páginas (leia a íntegra ao final), o relator das ações penais do caso do golpe deu início à etapa de cumprimento de sentença do tenente-coronel, que foi o único a não recorrer da condenação imposta pela Primeira Turma em 12 de setembro.
Por causa disso, a ação penal já transitou em julgado para Mauro Cid — na prática, significa que não há mais recursos e nem chance de mudança do que foi definido durante o julgamento. Enquanto os outros réus, como Jair Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, devem continuar recorrendo das condenações, o caso de Cid já caminha para um desfecho. O ex-ajudante de ordens pegou uma pena de dois anos, tempo do qual será descontado o tanto o período em que ele ficou atrás das grades quanto o em que cumpriu prisão domiciliar. Por isso, na prática, ele fica livre.
No entanto, essa liberdade terá uma série de restrições, fixadas por Moraes na decisão desta quinta. Cid não pode sair entre 20h e 6h, nem sair do país, não pode ter redes sociais e tampouco ter armas ou registro de armamentos em seu nome. Ele também continuará proibido de se comunicar com qualquer um dos réus das cinco ações penais da trama golpista e com os que ainda são investigados no caso. VEJA revelou que ele usou um perfil no Instagram em nome de sua esposa para falar com Marcelo Câmara, que é réu em outro núcleo.
Moraes autorizou Cid a pegar de volta também os seus bens — celulares e computadores — apreendidos durante o caminhar das investigações. Nesta semana, Bolsonaro e os outros réus apresentaram embargos de declaração, primeiro e mais óbvio recurso contra a condenação pela tentativa de golpe. A Primeira Turma marcou o início do julgamento para a semana que vem.
