A Câmara Municipal de Boqueirão aprovou, em sessão recente, o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o reajuste salarial dos conselheiros tutelares do município. A proposta, encaminhada pelo prefeito Marcos Freitas, fixa os subsídios mensais dos conselheiros em um salário mínimo e meio.
A medida foi votada em regime de urgência urgentíssima e teve aprovação unânime dos parlamentares, que reconheceram a importância da função exercida pelos conselheiros na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Fábio Rodrigues, destacou o compromisso do Legislativo com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da proteção à infância.
“Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na sociedade, muitas vezes enfrentando situações complexas e de alta responsabilidade. Esse reajuste é mais do que justo, é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação exclusiva exigida pela função. A Câmara de Boqueirão está atenta às demandas da categoria e comprometida com a valorização desses servidores”, afirmou o presidente.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Marcos Freitas, que justificou a proposta com base na relevância do cargo, no regime de dedicação exclusiva e na necessidade de fortalecer as ações de proteção à infância no município.
Blog do Bruno Lira
