Foi aprovado, nesta quinta-feira, 21, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3758/2024, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). A proposta prevê a possibilidade de destinação não onerosa de imóveis não operacionais pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O projeto teve como relator o deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
Com a aprovação, imóveis da Previdência que hoje se encontram sem utilização poderão ser cedidos gratuitamente para finalidades sociais. Entre os possíveis usos estão a instalação de unidades de saúde, escolas, creches e centros de assistência, a implementação de projetos de habitação de interesse social e ainda a utilização por entidades sem fins lucrativos em atividades comunitárias.
Um dos exemplos imediatos da aplicação prática do projeto é a destinação de um imóvel do INSS em Campina Grande para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). O espaço será utilizado para a construção da ala de oncologia infantil, uma demanda histórica da região. O deputado Romero Rodrigues já vinha articulando com a SPU a cessão dessa área, mas, com a aprovação do PL, o processo de transferência passa a ter base legal e definitiva, garantindo que o hospital possa receber recursos para dar início às obras.
“É uma conquista importante. Esse projeto não é apenas sobre gestão de imóveis, mas sobre transformar patrimônio público parado em serviços que salvam vidas. A nova ala de oncologia infantil do HUAC será um exemplo claro do impacto social da proposta”, destacou Romero Rodrigues.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca aproveitar o patrimônio público de forma mais eficiente, evitando que imóveis ociosos se deteriorem, ao mesmo tempo em que atendem demandas essenciais da população. “Esses bens, hoje parados, podem se transformar em serviços que melhorem a vida das pessoas. É uma forma de dar uma destinação social ao patrimônio, sem comprometer a sustentabilidade da Previdência”, afirmou o deputado.
O texto segue agora para apreciação do Senado Federal. Caso seja confirmado, passará a valer como alternativa de gestão dos imóveis do RGPS, conciliando interesse social e uso responsável do patrimônio público.
