O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), comentou nesta sexta-feira (19) sobre a revogação do artigo da Lei do Uso do Solo da Capital que, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), afrouxava a Lei do Gabarito. Categórico, o gestor afirmou: “Nada de construir espigão na nossa cidade”.
Cícero disse que a revogação do artigo considera a preocupação gerada nas construtoras que, segundo o prefeito, “estavam iniciando um processo de demissão em massa dos trabalhadores”.
Cícero ainda destacou que as especulações sobre a construção de espigões em João Pessoa só interessa “àqueles que querem o mal da cidade de João Pessoa para ter algum ganho político”. “O que nós estamos discutindo é termos de escala, em torno de um metro, dois metros de altura. Nada de construir espigão na nossa cidade, que é a posição de todos nos que fazemos a Prefeitura Municipal de João Pessoa”.
A determinação do prefeito acontece após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarar, por ampla maioria, a inconstitucionalidade total da Lei do Uso do Solo da Capital.
Nesta sexta (19), o Cícero Lucena disse que com a edição da MP a Prefeitura encontrou “uma forma de liberar o restante da cidade”. “Agora, estamos discutindo itens específicos”, afirmou.
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