Dias após decidir que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, por uma questão de soberania nacional, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta sexta-feira que a Corte não pode ceder a ameaças ou chantagens. O magistrado destacou que sua decisão não tinha como objetivo acirrar conflitos, mas buscava evitar conflitos futuros.
“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, é ao contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameaçam as suas empresas”, disse Dino.
Na esteira da decisão, o ministro do Supremo também proibiu instituições financeiras brasileiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização expressa da Corte.
Apesar de Dino não citar nominalmente a Lei Magnitsky, que foi aplicada em julho contra seu colega de STF Alexandre de Moraes, o trecho que trata da proibição aos bancos foi interpretado como uma resposta a ela.
O ministro pontuou que o STF não pode renunciar ao seu papel de julgar as questões que lhe são apresentadas “Isso significa dizer que nós não podemos nem buscar julgar de qualquer jeito, de qualquer forma. Não fazemos isso. Por outro lado, significa dizer que o Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças”.
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