A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou o uso de recursos de Emendas de Bancada para o pagamento de pessoal, foi recebida como um alívio temporário por muitos municípios brasileiros. Mas, para a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a medida não resolve o problema estrutural que sufoca as prefeituras, que é o aumento constante dos gastos com saúde sem o devido reajuste dos repasses federais.
O presidente da entidade, George Coelho, chamou a atenção para a importância das emendas parlamentares no custeio da saúde municipal e para o impacto que as mudanças recentes, determinadas pelo Congresso e pelo STF, tiveram nas contas das prefeituras.
“70% das emendas de deputados e senadores são relativas ao custeio da saúde. Isso é histórico e notório. No ano passado, os municípios tiveram mais recursos e conseguiram fechar suas contas. Este ano, estamos enfrentando um problema muito grave. Essas emendas, tanto ela impositiva, como emenda de comissão e de bancada, tiveram mudanças significativas no uso e no custeio. Muitos municípios tiveram que fazer um plano de trabalho referente ao que o STF, junto com o Congresso, tinham colocado, e isso veio a dificultar o custeio dos municípios”, lamentou.
Coelho traçou um panorama preocupante sobre a situação financeira das cidades paraibanas. Segundo a Federação, 90% desses municípios estão enfrentando dificuldades para manter o funcionamento da rede pública de saúde, porque mesmo que a obrigatoriedade constitucional seja aplicar 15% da receita em saúde, com a defasagem dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que há duas decadas não são reajustados, a realidade é muito diferente.
“Os municípios têm que cumprir com 15% na aplicabilidade de saúde, mas chegam a cumprir até mais. Tem municípios que estão gastando 30%, 35% com saúde, de recurso próprio. Temos aí duas décadas que o SUS não é reajustado”, afirmou.
Coelho ressalta que a situação exige soluções estruturais e permanentes e defende que o Governo Federal adote medidas concretas para reequilibrar o sistema.
“Esperamos que haja uma melhora tanto na liberação desse recurso via emenda, como também que o Governo Federal faça com que tenha esse reajuste, tanto no SUS, como nos programas federais, como o PSF (Programa Saúde da Família) e os postos de saúde. É preciso que a saúde tenha dinheiro a contento e que os gestores possam trabalhar com mais tranquilidade”, concluiu.
