O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com vetos de recursos para a Paraíba. Os dispositivos eram destinados à Saúde.
De acordo com o despacho, foram vetados aproximadamente R$ 50 milhões em emendas parlamentares, porque, segundo o presidente, os dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.
Os recursos vetados estavam distribuídos da seguinte maneira:
Atenção Especializada à Saúde – R$ 24.802.385;
Atenção Primária à Saúde – R$ 25.000.000.
Em mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula disse que os vetos acontecem “por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, que ‘Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026′”.
Na justificativa, Lula escreveu: “A inclusão das programações em questão contraria o interesse público, uma vez que viola a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024. Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 no Congresso Nacional, foram incluídas, nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, classificadas com “RP2″, por meio de emendas de modificação, programações que não estavam previstas na proposta do Poder Executivo federal. Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no art. 11 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, motivo pelo qual o veto se impõe.”
O Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões.
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