O Governo do Estado promulgou, nesta sexta-feira (19), a Lei nº 14.188, que altera as parcelas remuneratórias de servidores públicos estaduais das áreas de segurança e apoio institucional. A norma é oriunda de uma Medida Provisória, de autoria do Poder Executivo, e estabelece reajustes com efeitos retroativos a setembro e novos valores a partir de dezembro deste ano.
A lei, publicada no Diário Oficial, beneficia servidores efetivos do Grupo Ocupacional da Polícia Civil do Estado da Paraíba (GPC), do Grupo Ocupacional de Apoio ao Judiciário (GAJ), além de policiais militares, bombeiros militares, policiais penais e agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
De acordo com o texto, as primeiras alterações passam a valer a partir de 1º de setembro de 2025, enquanto uma nova atualização remuneratória entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, os reajustes alcançam todas as patentes, de recruta a coronel, com atualização no soldo e nos adicionais, como anuênio, habilitação e auxílio-alimentação. Em dezembro, por exemplo, o soldo de soldado passa para R$ 2.103,85, enquanto o de coronel chega a R$ 10.016,45, além das demais gratificações previstas.
A lei também atualiza os vencimentos de delegados de polícia, peritos e servidores da categoria investigativa e de apoio técnico da Polícia Civil, com reajustes escalonados por classe e nível funcional.
Outro ponto previsto é a fixação dos vencimentos dos agentes socioeducativos da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac). A remuneração base da categoria passa a ser de R$ 1.684,98 a partir de setembro e de R$ 1.752,38 a partir de dezembro de 2025.
Os policiais penais também foram contemplados com nova tabela salarial válida a partir de dezembro, com reajustes que variam conforme a classificação funcional, incluindo vencimento-base, adicional de risco de vida, representação, auxílio-alimentação e bolsa desempenho.
Já os agentes de trânsito do Detran-PB terão os salários atualizados em duas etapas. Em setembro, os valores passaram a variar de R$ 1.510,75 a R$ 5.880,04, a depender da classe e do nível. Em dezembro, a remuneração, a remuneração passa a variar de R$ 1.571,18 a R$ 6.115,24.
