O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) comentou essa semana, sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a nomeação de parentes para cargos políticos na administração pública, desde que possuam qualificação técnica.
O parlamentar lembrou que iniciou uma luta histórica contra o nepotismo na Paraíba, quando era comum, segundo ele, que deputados tivessem dezenas de familiares em seus gabinetes, e que mulheres de desembargadores ocupassem cargos de chefia. “Nós começamos com essa luta, com apoio da mídia, e a Paraíba foi o primeiro estado do Brasil a aprovar legislação nesse sentido”, afirmou.
No entanto, Ruy Carneiro criticou a interpretação do STF de que cargos de secretário são políticos e, portanto, poderiam ser ocupados por parentes, enquanto outros cargos administrativos continuariam proibidos. “É um equívoco profundo do STF. Eles poderiam ter usado essa votação para dar o exemplo, mas a realidade que se põe é essa. Liberaram nepotismo para secretários, mas o problema é grave e complicado”, disse.
O deputado questionou ainda a lógica da decisão, apontando a incoerência de permitir a nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão, como secretários, mas impedir em cargos de segunda linha, como diretores de hospitais ou de setores administrativos. “É muito estranho você poder nomear um secretário, mas não pode nomear um diretor de hospital. Quem manda e quem paga? Isso é gravíssimo”, alertou.
Ruy Carneiro também destacou que, embora a decisão do STF tenha incluído a exigência de qualificação técnica, o critério é subjetivo. “Você pode nomear alguém que não tenha especialização específica, mas formada em administração, e alegar que serve para qualquer área. É uma brecha que permite favorecimento familiar em cargos estratégicos”, concluiu.
O julgamento que motivou os comentários de Ruy Carneiro ocorreu na última quinta-feira (23), quando o STF formou maioria por 6 votos a 1, mantendo a permissão de nomeação de parentes para cargos políticos. Foram favoráveis ao entendimento os ministros Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O único voto contrário até o momento foi do ministro Flávio Dino. O caso analisado envolveu recurso da Prefeitura de Tupã (SP), que em 2013 aprovou lei proibindo a contratação de parentes até terceiro grau de prefeitos, vices e vereadores para cargos temporários ou em comissão.
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