A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 4606/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que propõe a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade, em estabelecimentos públicos e privados em todo o estado.
A proposta, que visa reforçar a acessibilidade e a proteção de quem mais precisa, determina que os estacionamentos assegurem ao menos uma vaga devidamente sinalizada, mesmo em estabelecimentos de pequeno porte. O texto também prevê multa diária de R$ 500 para os locais que descumprirem a norma, com os valores arrecadados destinados a campanhas de conscientização sobre o trânsito em escolas públicas.
De acordo com Michel Henrique, o projeto responde a uma lacuna da legislação atual, que já contempla vagas preferenciais para idosos e pessoas com deficiência, mas não assegura de forma específica o direito de gestantes e cuidadores de bebês. “Queremos garantir mais dignidade, segurança e conforto às mulheres durante o período gestacional e às famílias com crianças pequenas, em momentos que exigem maior atenção do Estado e da sociedade”, destacou o parlamentar.
A iniciativa de Michel Henrique reforça o compromisso do mandato com políticas públicas inclusivas e com o fortalecimento da proteção social no estado. A expectativa é que a matéria receba o apoio dos demais deputados e avance na Casa de Epitácio Pessoa.
