A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets vota o relatório final da investigação nesta quinta-feira (12) e vai decidir se pede o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
O documento também propõe banir jogos como o Tigrinho e proibir que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) possam participar de apostas, além de mudanças de regras no uso e publicidade de aplicativos.
Um dos desafios para a aprovação dos pedidos do relatório será a presença mínima de senadores na sessão da comissão. A falta de apoio de congressistas pode impedir a votação do documento.
Apesar disso, a relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS), promete que levará as considerações a autoridades policiais, do Judiciário e do Ministério Público Federal mesmo se o relatório não for aprovado.
“Nós entregaremos o relatório para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e também para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.”
Influenciadoras na mira
Thronicke pede o indiciamento de Virginia pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
Além disso, a senadora propõe indiciar Deolane pelos delitos de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, bem como pelas contravenções penais de loteria não autorizada e jogo de azar.
Restrições ao CadÚnico
No relatório final, Thronicke sugere um projeto de lei para proibir que pessoas inscritas no CadÚnico façam apostas em jogos. A ideia é impedir que recursos de programas sociais banquem as bets.
Dados do Banco Central mostram que beneficiários do Bolsa Família chegaram a gastar R$ 3 bilhões em apostas em agosto de 2024, com um gasto médio de R$ 100 por aposta.
“Freio de arrumação”
O relatório propõe 20 medidas para implementar um chamado “freio de arrumação” ligado às bets. O documento considera que a autorização para apostas não detalha outras práticas que devem ser aliadas para tratar o vício em jogos, como atendimento em saúde e direitos de consumidores.
“Quase 40% dos apostadores exibem sinais de transtorno do jogo, o endividamento familiar bate recordes, conflitos domésticos se multiplicam e o Sistema Único de Saúde absorve, sem financiamento adequado, a crescente demanda por atendimento especializado”, diz trecho do relatório.
Como resposta, o relatório propõe ao Poder Executivo a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção.
Veja a lista com todos os pedidos de indiciamento sugeridos no relatório
- Adélia de Jesus Soares – ex-BBB, advogada e influenciadora;
- Ana Beatriz Scipiao Barros – influenciadora;
- Bruno Viana Rodrigues – empresário do setor de bets;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – dono de empresa suspeita de operar jogos ilegais;
- Deolane Bezerra dos Santos – advogada e influenciadora;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira;
- Fernando Oliveira Lima – empresário de bets, conhecido como Fernandim OIG;
- Jair Machado Junior;
- Jorge Barbosa Dias – empresário do setor de bets;
- José Daniel Carvalho Saturnino – empresário apontado como dono de bet;
- Leila Pardim Tavares Lima -contadora, mulher de Daniel Pardim;
- Marcella Ferraz de Oliveira;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva;
- Pâmela de Souza Drudi – mulher de Fernando Oliveira Lima;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues;
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa – influenciadora.
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