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A Justiça dos Estados Unidos decidiu suspender, nesta sexta-feira (23/5), uma medida do governo Donald Trump que proibia a permanência de estudantes estrangeiros na Universidade de Harvard, uma das mais antigas e prestigiadas do país.
A decisão foi tomada pela juíza Allison Burroughs. Ela determinou a suspensão imediata da ordem emitida pela gestão Trump, o que significa que a medida perde seus efeitos legais.
Até a última atualização, Washington ainda não havia informado se irá apresentar recurso.
Nesta manhã, o Tribunal Federal de Boston aceitou uma queixa apresentada pela Universidade de Harvard contra a decisão do governo Trump de proibir a presença de estudantes estrangeiros na instituição. Na ação, Harvard classificou a medida como uma “violação flagrante” da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e de outras leis federais.
A universidade argumentou que a proibição causaria “efeitos devastadores” para cerca de 7 mil estudantes internacionais que dependem de vistos para permanecer legalmente no país.
“Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”, declarou a instituição. “Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e nossa missão”.
O veto foi anunciado na quinta-feira (23/5) pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA como retaliação aos conflitos recentes entre a administração Trump e a direção de Harvard, que tem resistido a cumprir exigências impostas por Washington.
Impacto sobre os alunos
Estudantes que estão concluindo o curso neste semestre poderiam se formar normalmente, segundo a decisão do governo agora suspensa. A medida só entraria em vigor no ano letivo de 2025-2026. A turma de 2025 deve se graduar já na próxima semana. No entanto, alunos que ainda não finalizaram o curso teriam que se transferir para outra instituição autorizada, sob risco de perderem seus vistos.
Já os estudantes internacionais que foram aceitos para começar em setembro não poderiam iniciar as aulas, a menos que o governo volte atrás ou a decisão da Justiça permaneça.
Exigências do governo Trump
Segundo o secretário interino de Segurança Interna, Noem, Harvard poderá recuperar o status de instituição autorizada a receber estrangeiros se atender, em até 72 horas, a uma lista de exigências.
Entre os pedidos estão o fornecimento de registros disciplinares de estudantes internacionais e gravações de protestos realizados no campus — materiais que, segundo ele, Harvard já havia se recusado a cumprir.
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