Em negociação há mais 25 anos, o acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul pode avançar nesta terça-feira (15/12), com o início de uma série de votações que vão determinar o futuro do pacto comercial.
Negociações duram décadas
- As negociações do acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul tiveram início em 1999.
- Depois de mais de 20 anos, o tratado de livre comercio foi fechado no fim de 2024, durante a cúpula do Mercosul no Uruguai.
- Entre os principais pontos do tratado estão previstas reduções em taxas de importação no comércio entre Mercosul e União Europeia.
- Segundo o acordo, a UE deverá tarifas de importação de 77 de produtos agropecuários comprados do Mercosul. Já o bloco sul-americano se comprometeu a eliminar taxas de 91% de artigos importados de países europeus.
O Parlamento Europeu analisa nesta terça-feira medidas de salvaguarda voltadas aos países da União Europeia. As propostas, aprovadas pela Comissão de Comércio Internacional na última semana, preveem a possibilidade de suspensão de benefícios comerciais do acordo caso importações provenientes do Mercosul causem prejuízos a setores do agronegócio europeu.
Se a medida for aprovada pela maioria dos 720 eurodeputados, o processo segue para o Conselho Europeu. O órgão, formado pelos chefes de Estado e de governo dos 27 países do bloco, reúne-se nos dias 18 e 19 de dezembro.
Nesta segunda fase, ao menos 15 dos 27 países da UE, que representem no mínimo 65% da população do bloco, precisam ser favoráveis ao acordo para que o mesmo seja ratificado.
A intenção é de que as votações aconteçam a tempo da próxima cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no próximo sábado (20/12), em Foz do Iguaçu, Paraná. No evento está previsto a participação da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para a assinatura final do acordo de livre comércio.
Oposição francesa
Antes da semana decisiva para o acordo UE-Mercosul, o governo da França pediu que a votação do tratado fosse adiada antes da viagem de Ursula von der Leyen ao Brasil para a cúpula do Mercosul.
De acordo com comunicado do primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, o pedido se deu porque o acordo ainda não contempla exigências da França para a aprovação final. Entre elas, as salvaguardas que serão discutidas pelo Parlamento Europeu e medidas de normas ambientais e sanitárias.
Em meio aos protestos de agricultores franceses, que temem impactos negativos caso o acordo seja ratificado, deputados da Assembleia Nacional da França aprovaram uma resolução que pede que o país, liderado por Emmanuel Macron, rejeite o tratado de livre comércio com o bloco sul-americano.
A decisão, porém, não precisa ser cumprida pelo Executivo francês, mas serve como forma de pressionar o governo local.
Na tentativa de formar uma minoria capaz de barrar o acordo, a França já recebeu sinalizações positivas de países como Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda.
Posição brasileira
Apesar da resistência da França, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu que o acordo seja assinado no próximo dia 20 de dezembro, conforme previsto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Fávaro, possíveis melhorias no tratado devem ser discutidas, e implementadas, com o acordo de livre comércio já em vigor.
“Não dá mais para esperar sair o acordo firmado”, declarou o ministro. “Não adianta a gente ficar procurando o acordo perfeito. Por isso que ele passa mais de 25 anos [em negociação]. Temos de implementar e gravativamente ir aperfeiçoando”.
