A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais réus no processo, que envolve acusações de crimes graves contra a democracia.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, resume o andamento do caso e reforça a posição do Ministério Público Federal (MPF) pela condenação dos envolvidos. Após essa etapa, serão abertos prazos sucessivos de 15 dias para as defesas se manifestarem: primeiro, para o tenente-coronel Mauro Cid (devido ao seu acordo de colaboração premiada), e depois para os demais réus em conjunto.
Essa fase marca o fim da instrução processual e pavimenta o caminho para o julgamento na Primeira Turma do STF, previsto para o segundo semestre. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a abertura dos prazos no final de junho. Como há réu preso — o general Walter Souza Braga Netto —, os prazos continuam correndo mesmo durante o recesso judiciário, de 2 a 31 de julho.
Os acusados e os crimes
A ação penal, iniciada em março após o STF aceitar a denúncia da PGR apresentada em fevereiro, mira oito figuras centrais no suposto plano golpista. Além de Bolsonaro, compõem o grupo:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A investigação aponta para uma rede que teria atuado para subverter as instituições democráticas após as eleições de 2022, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram sedes dos Três Poderes em Brasília.
O que são alegações finais?
As alegações finais representam a última chance para acusação e defesa apresentarem argumentos por escrito antes do julgamento. Nesse memorial, as partes analisam as provas coletadas durante a instrução — que incluiu interrogatórios, depoimentos e acareações realizados entre abril e junho — e defendem suas teses pela condenação ou absolvição.
Embora os ministros da Primeira Turma analisem esses documentos, eles não são vinculantes. Os magistrados julgam de forma independente, com base no conjunto probatório.
Fases do processo e próximos passos
O processo avançou rapidamente: após a denúncia em fevereiro e a abertura da ação em março, a fase de coleta de provas foi concluída no final de junho. Agora, com as alegações finais, o caso fica pronto para julgamento.
Na deliberação, a Primeira Turma decidirá por maioria o destino dos réus. Possíveis desfechos incluem:
- Absolvição: Se não houver provas suficientes de crime ou autoria, o processo é arquivado sem punições.
- Condenação: Os ministros propõem penas individualizadas, considerando agravantes e atenuantes.
Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao plenário do STF.
O julgamento ocorre em meio a um contexto de tensão política, com o STF concluindo interrogatórios do “núcleo crucial” e reforçando a defesa das instituições democráticas. Bolsonaro, que depôs no STF, nega envolvimento, mas as provas — incluindo delações como a de Mauro Cid — serão decisivas.
