A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4357/2025, de autoria do deputado Romero Rodrigues, que estabelece a obrigatoriedade de protocolos hospitalares para o encaminhamento de casos suspeitos de envenenamento intencional às autoridades policiais.
A proposta cria um fluxo formal de comunicação entre unidades de saúde e órgãos de segurança pública sempre que houver indícios de envenenamento doloso, garantindo maior agilidade na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos. O texto também define diretrizes gerais para a padronização desses procedimentos, respeitando o sigilo médico e a legislação vigente sobre proteção de dados e direitos dos pacientes.
Para o autor do projeto, a medida fortalece a atuação do Estado no enfrentamento a crimes graves e, muitas vezes, de difícil comprovação. “Casos de envenenamento intencional exigem resposta rápida e coordenada. Ao estabelecer protocolos claros, protegemos as vítimas, preservamos provas e damos mais eficiência ao trabalho das autoridades”, destacou o deputado Romero Rodrigues.
Além de contribuir para a investigação criminal, o Projeto de Lei busca oferecer maior segurança jurídica aos profissionais de saúde, que passam a contar com regras objetivas sobre como proceder diante de situações suspeitas, evitando omissões involuntárias ou interpretações divergentes.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para tramitação nas demais comissões da Câmara dos Deputados, conforme o rito legislativo, antes de ser apreciado em plenário.
