O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de desvio de função de servidores públicos e possíveis contratações irregulares no município de Curral de Cima, no Brejo. Segundo o MP, a prática seria uma possível manobra para “burlar a nomeação de candidatos aprovados no concurso público”.
De acordo com o promotor Rafael Garcia Teixeira, após a análise dos documentos encaminhados pelo Município e das informações colhidas no curso da Notícia de Fato, “subsistem indícios que demandam apuração mais aprofundada quanto à possível ocorrência de desvio de função de servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação”, especialmente no cargo de Coordenador Pedagógico.
A portaria de instauração do inquérito civil foi publicada nesse domingo (28).
No documento, o promotor Rafael Garcia destaca o Art. 37, II da Constituição Federal, que estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
O inquérito deve reunir novas informações para esclarecer se houve irregularidades e eventual prejuízo aos candidatos aprovados no concurso público do município.
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