O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inclusão da trama golpista de 2022 na ação que investiga Jair Bolsonaro e seus aliados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo trata de suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente e de figuras próximas, como Braga Netto, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi apresentado nesta terça-feira (28) e atende a um pedido feito pela coligação que elegeu o presidente Lula em 2022. O grupo quer que sejam anexadas à ação as informações colhidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República na investigação da tentativa de golpe de Estado — apuração que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o MP Eleitoral afirma que não há impedimento jurídico para que as provas sejam consideradas pelo TSE, destacando que o momento atual é apenas de admissão das provas, sem julgamento de mérito.
“Não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12 de março de 2025. O momento é de mera admissão da prova postulada”, diz o parecer.
A relatora do caso no TSE é a ministra Isabel Gallotti, que decidirá se as provas da trama golpista serão de fato anexadas à ação eleitoral.
Bolsonaro já foi condenado no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de 2022. A condenação incluiu também o ex-ministro Walter Braga Netto.
O TSE, por sua vez, conduz uma ação separada que investiga se Bolsonaro e seus aliados usaram o poder político e os meios de comunicação para tentar abalar a normalidade das eleições de 2022 e deslegitimar o sistema democrático.
Vale lembrar que o ex-presidente já está inelegível até 2030, por decisão do próprio TSE, em outro processo — o da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em que atacou as urnas eletrônicas.
As defesas dos investigados afirmam que não têm relação com a investigação da trama golpista e pedem ao TSE que rejeite a inclusão das provas.
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