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    Lar»Foto-Destaque»Lei obriga treinamento contra engasgo para funcionários de restaurantes
    Foto-Destaque

    Lei obriga treinamento contra engasgo para funcionários de restaurantes

    adminPor admin14 de outubro de 2025Nenhum comentário1 leitura mínima11 Visualizações
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    O governador João Azevêdo sancionou uma lei que obriga o treinamento de funcionários de restaurantes e bares na técnica de desengasgo conhecida como Manobra de Heimlich. A proposta, de autoria do deputado Felipe Leitão, foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial.

    De acordo com a lei, além do treinamento prático, os estabelecimentos deverão afixar, em local visível ao público e aos funcionários, cartazes explicativos sobre a realização da manobra de desengasgo.

    O treinamento deverá ser renovado anualmente e pode ser ministrado por profissional da área de saúde habilitado para dar noções de primeiros socorros.

    O restaurante que descumprir a lei podem ser advertidos e até multados.

    “O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação, especialmente no que se refere aos critérios de fiscalização, aplicação das sanções e padronização dos materiais informativos”, diz o texto da lei.

    MaisPB

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