O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou R$ 17,3 milhões em multas administrativas nas 17 ações de fiscalização ambiental realizadas no 1º semestre deste ano, na Paraíba. Além do montante expressivo, foram lavrados 184 autos de infração, 20 embargos de área e um embargo de atividade.
Segundo o chefe da Divisão de Proteção Ambiental (Dipam) na Paraíba, Leonardo Thomaz da Silva, “as ações de fiscalização do Ibama no estado são executadas com base no planejamento anual da instituição, priorizando a proteção ambiental e alinhando-se às diretrizes de competência federal”.
As ações foram orientadas pelo Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa), desenvolvido pela Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama (Dipro), e contaram com o apoio de diversos parceiros institucionais. Entre eles, estão: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a Polícia Federal; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Ministério Público; o Serviço Social do Comércio (Sesc); a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); o Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba (BPAMB-PB); a Associação Cultural de Caciques Potiguara; a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Matureia (PB); além de outros órgãos federais e estaduais.
Proteção da fauna
Entre janeiro e julho deste ano, 1.062 animais silvestres foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Cabedelo (PB), após operações voltadas ao combate do tráfico de fauna, da pesca irregular e do desmatamento irregular.
As aves foram a classe com maior número de espécimes apreendidos (788), seguidas por mamíferos (177) e répteis (97). Alguns desses animais passaram pela reabilitação e foram reintegrados à natureza. Outros seguem em tratamento e reabilitação para que retornem, se possível, aos seus habitats.
Nos primeiros seis meses do ano, 639 animais silvestres foram devolvidos à natureza pelo Cetas de Cabedelo após passarem por todos os cuidados e reabilitação necessários.
Compromisso com a legislação ambiental
As ações do Ibama estão amparadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece sanções para infrações ambientais, incluindo desmatamento, queimadas, tráfico de fauna e pesca irregular. A instituição segue atuando de forma integrada com outros entes federais e estaduais para proteger o meio ambiente e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
De acordo com o superintendente do Ibama na Paraíba, Nino Amazonas, as ações implementadas no 1º semestre do ano demonstram o firme compromisso da instituição com a proteção ambiental e a defesa dos territórios tradicionais e da biodiversidade local. “Com mais de mil animais resgatados, reforçamos a importância da fiscalização e da atuação integrada com nossos parceiros institucionais. Contamos com a colaboração da sociedade para continuar garantindo o cumprimento da legislação e a preservação do nosso meio ambiente”, declara Nino.
Como denunciar
A conscientização e a fiscalização contínua são fundamentais para preservar as espécies e garantir o equilíbrio ambiental da região. Por entender que a população também tem papel fundamental no combate ao tráfico de animais, o Ibama disponibiliza o telefone 0800 061 8080 para realização de denúncias anônimas.
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