O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, retirou, nesta sexta-feira, 12, os nomes do ministro brasileiro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A retirada dos nomes foi publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
O comunicado não traz uma justificativa para a mudança de status do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trump também ainda não se manifestou publicamente sobre o ato. A retirada das sanções impostas a Moraes era uma das reivindicações feitas pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontros recentes com o republicano.
Moraes fora inserido na lista da Lei Magnitsky em julho deste ano, sob a acusação por parte do governo dos EUA de violar a liberdade de expressão e realizar decisões arbitrárias. À época da sanção, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a citar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse.
Mais recentemente, em uma carta enviada a um parlamentar norte-americano, o Tesouro dos EUA detalhou o funcionamento da Magnitsky contra Moraes e sua família. O documento data da última segunda-feira, 8, e não mencionava a possível revogação que ocorreu nesta sexta.
“A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e tem como alvo autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano”, dizia o Tesouro.
