O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026; e parcial para quem recebe até R$ 7.350.
Todos os líderes partidários orientaram sim a favor do projeto, que foi aprovado por unanimidade por 493 votos a 0.
Da bancada da Paraíba, 11 integrantes votaram favoravelmente à matéria: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos),Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
O deputado Hugo Motta (Republicanos) não votou por estar presidindo a sessão.
Apesar de fazer críticas ao governo Lula, deputados PL e do Novo também votaram a favor da matéria, que é uma das apostas do governo Lula para as Eleições 2026.
A matéria agora segue para análise pelo Senado. O objetivo do governo é aprovar as mudanças até 31 de dezembro — com novas regras já entrando em vigor em 2026.
Parcela de beneficiados
Hoje, a isenção atinge apenas pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060. A partir daí, a tributação começa a incidir em “faixas”, que chegam a 27,5% de imposto.
Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP) disse que R$ 15,5 milhões de pessoas devem ser contempladas em todo o país com as mudanças. “O que estamos tratando hoje é de justiça tributária”, destacou.
Super-ricos serão mais taxados
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês (ou R$ 600 mil ao ano), os chamados ‘super-ricos’.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 141,4 mil (0,13%) dos contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Relatório de Lira fonte de compensação
Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP) disse que o projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões que é apurado com o IR no Brasil. “A renúncia de receita de, no primeiro ano, R$25,8 bilhões, portanto, 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, pontuou.
Arthur Lira reforçou que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, disse.
*Com informações da Agência Câmara e g1
