O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação contra a Prefeitura de Alhandra e a empresa Educa Assessoria Educacional, responsável pelo concurso público de 2024, que ofereceu 417 vagas. A Promotoria aponta irregularidades que, segundo o órgão, comprometeram a lisura do certame.
Entre as denúncias recebidas, estão falhas na contabilização de títulos, erros na aplicação de critérios de desempate e a inclusão suspeita de um nome na lista oficial de aprovados, que não constava nas listas preliminares. Segundo relatos, o candidato beneficiado teria ligação política com a gestão municipal.
Além disso, a prefeitura mantém atualmente 897 servidores contratados temporariamente e 369 em cargos comissionados, número quase três vezes maior que o das vagas do concurso. Para o MPPB, isso configura preterição dos aprovados e precarização do serviço público.
O Ministério Público solicita a nomeação imediata dos candidatos aprovados, a rescisão de contratos temporários que ocupam funções de concursados e a proibição de novas contratações precárias. Também pede a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento.
Segundo a promotora responsável, Erika Bueno Muzzi, situações semelhantes já ocorreram em 2018, quando o município manteve centenas de contratados em detrimento dos aprovados no concurso de 2016.
O objetivo da ação é garantir que os aprovados do concurso de 2024 sejam convocados dentro do número de vagas e no cadastro de reserva, respeitando princípios de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública de Alhandra.
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