A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) publicou nesta terça-feira (14) uma nota oficial dirigida à comunidade universitária, esclarecendo a atual situação do pagamento dos valores retroativos referentes às progressões funcionais de docentes e técnicos administrativos da Instituição.
Segundo o comunicado, embora a UEPB reconheça a legitimidade da demanda e a importância da valorização dos servidores, a atual conjuntura financeira e orçamentária inviabiliza o pagamento desses retroativos. A Reitoria ressaltou que o orçamento anual da Universidade, determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e operacionalizado a partir dos duodécimos mensais, não contempla esse tipo de despesa, o que impede a execução do pagamento dentro da legalidade vigente.
A nota ainda contextualiza que a dívida tem origem na Lei Estadual nº 10.660/2016, que suspendeu temporariamente as progressões funcionais na UEPB. O passivo foi gerado posteriormente, com o desbloqueio das progressões, autorizado pelo Governo do Estado, sem, no entanto, o devido repasse financeiro para quitação dos valores retroativos.
“Embora a UEPB detenha autonomia administrativa, didático-científica e financeira, não possui autonomia orçamentária plena. A Instituição está impedida de executar despesas não previstas em lei sem suplementação ou autorização do Governo do Estado”, afirma o texto.
A Reitoria também reafirma seu compromisso com a transparência na gestão pública e com a manutenção do diálogo com os servidores, sindicatos e com o Governo Estadual, destacando que é fundamental que as tratativas sobre o tema ocorram de forma colaborativa, com foco no fortalecimento da Universidade pública.
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