Já está no ar o novo Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa e o novo sistema tributário. Desde as 6h da manhã desta segunda-feira (2), os usuários dispõem de um sistema mais moderno e um ambiente de negociação do contribuinte pessoa física ou jurídica junto ao poder público municipal com mais agilidade e simplificação de negociações. A partir deste sistema, os principais serviços da Secretaria da Receita Municipal (Serem) poderão ser realizados online sem necessidade de se deslocar ao atendimento no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
“Teremos um período inicial de adaptação ao novo portal, mas ele é muito mais intuitivo e com o acesso mais facilitado. Mas a Secretaria da Receita permanece com o atendimento presencial no CAM para tirar as dúvidas dos contribuintes e auxiliar também no acesso”, explicou o secretário executivo da Receita, Adenilson Ferreira. Ele esclarece que a navegação dos usuários poderá ser feita com login de usuário e senha, via certificado digital ou gov.br, que facilita o acesso do cidadão a serviços públicos digitais e permite a troca segura de informações.
O novo sistema, como os usuários já podem verificar, é mais moderno e ágil na emissão de guias de Nota Fiscal Eletrônica e de tributos como IPTU, ISS e ITBI. O usuário poderá consultar débitos, ver a forma de pagamento, simular parcelamentos e emitir boletos para pagamento. Após os pagamentos, dentro de 15 minutos já vai ter sido dada a baixa, permitindo a emissão de certidão negativa ou outro documento que o contribuinte necessite.
O sistema tributário foi adquirido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do programa João Pessoa Sustentável e já está adequado à Reforma Tributária. Ele está substituindo o antigo que tinha sido implantado no final da década de 1990.
Uma das principais funcionalidades da plataforma, a emissão de guias de nota fiscal eletrônica já funcionará na segunda. O espaço destinado à emissão de notas fiscais de serviço prestador/tomador, avulsa, do Simples Nacional, vai permitir gerenciar e registrar as operações fiscais. O modelo utilizado é o nacional padronizado da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A partir desta segunda, contribuintes que realizaram negociações e tem parcelas a pagar, deverão emitir as guias atualizadas no novo sistema para efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
ITBI – A plataforma do novo sistema tributário também vai ser o espaço destinado para a emissão de guias do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Os usuários não deverão mais utilizar o sistema 1doc para solicitar o boleto. A mudança dará mais agilidade ao processo uma vez que o contribuinte, ao solicitar, já deverá reunir e anexar nos locais indicados todos os documentos necessários para preencher a solicitação, isso permitirá a redução do prazo de análise e homologação dos processos de transmissão do ITBI. E o solicitante poderá acompanhar em tempo real.
Portal do Contribuinte – O atendimento ao contribuinte se dará por um novo portal que terá as seguintes funcionalidades:
– Consultar débitos de IPTU, ISS, taxas e parcelamentos;
– Emitir Documento de Arrecadação Municipal;
– Emitir extratos de débitos;
– Emitir certidões;
– Simular e realizar parcelamentos de débitos em atraso.
Secom-JP
