Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba propõe a criação de uma política estadual de incentivos fiscais voltada à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A medida busca estimular a contratação e a permanência desses profissionais nas empresas do estado.
A proposta prevê, entre outras medidas, a concessão de uma dedução de 0,5% no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que empregarem até 10 pessoas com TEA. Também está previsto um desconto de 5% no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos usados nas atividades da empresa, desde que a organização mantenha ao menos cinco funcionários com o transtorno.
Para acessar os benefícios, as empresas deverão comprovar as contratações formalmente, com registro em Carteira de Trabalho e documentação médica que ateste o diagnóstico do transtorno.
A proposta visa fortalecer a inclusão social e ampliar as oportunidades profissionais para pessoas com autismo, promovendo também impactos positivos no desenvolvimento econômico e na responsabilidade social do setor produtivo paraibano.
Redação
