O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família de utilizarem os recursos dos programas em apostas digitais, conhecidas como “bets”. A medida visa proteger o público mais vulnerável do uso indevido de recursos públicos.
Segundo a instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as plataformas de apostas devem verificar o CPF dos usuários em uma base de dados pública, a fim de identificar quem recebe benefícios sociais. A verificação deve ocorrer no cadastro de novos usuários, no primeiro login do dia e, pelo menos, a cada 15 dias para contas já existentes.
Caso seja identificada a vinculação com BPC ou Bolsa Família, a plataforma deverá negar o cadastro ou encerrar a conta em até três dias. Após o encerramento, o beneficiário terá dois dias para sacar os valores em sua conta; caso não o faça, a própria plataforma realizará automaticamente a devolução.
A norma já entra em vigor, mas as plataformas têm 30 dias para implementar os procedimentos exigidos. O descumprimento da regra pode gerar multas de até R$ 2 milhões, conforme previsto na Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no Brasil.
A medida não implica suspensão dos benefícios sociais. Seu objetivo é evitar que recursos públicos destinados à assistência social sejam desviados para jogos de azar digitais, um problema identificado em relatórios do Banco Central, que apontaram gastos de cerca de R$ 3 bilhões por mês de beneficiários do Bolsa Família em apostas online.
Com a nova regra, o governo espera reduzir o desvio de recursos sociais e proteger os beneficiários de práticas de exploração por casas de apostas.
PB Agora
