O governo federal vai iniciar, a partir do dia 24/07, o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ontem (3), após a homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o ministro, 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber os valores. Os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada lote contará com o ressarcimento de até 1,5 milhão de pessoas.
“É um dia de festa para nós. Uma grande vitória do governo e do presidente Lula”, disse Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro também explicou que uma medida provisória será editada para viabilizar os pagamentos, que ficarão fora da meta fiscal do arcabouço.
O acordo foi resultado de uma conciliação aberta por Dias Toffoli e conta com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, do Ministério da Previdência, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Redação
