O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará nesta quarta-feira (13), às 11h30, em Brasília, o pacote de medidas para mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Segundo fontes que acompanharam as negociações, o Palácio do Planalto pretende restringir o alcance do pacote às empresas efetivamente prejudicadas.
Um levantamento criterioso está sendo feito com o objetivo de evitar distorções como as registradas no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) durante a pandemia.
A medida provisória, que foi apelidada de “Brasil Soberano”, será assinada durante um evento com autoridades e empresários. O texto trará mecanismos para que empresas beneficiadas assumam compromissos de manutenção de empregos.
Na área fiscal, estão previstos recursos do Tesouro para compras públicas de produtos afetados e, se necessário, aportes a fundos já existentes. O custo dessa operação ainda não foi estimado.
No campo do crédito, o pacote deve liberar R$ 30 bilhões do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), gerido pelo BNDES, com alterações nas regras do fundo, que hoje dispõe de R$ 70 bilhões.
As medidas tributárias incluem o adiamento por alguns meses da cobrança de impostos e contribuições federais para empresas impactadas pelas tarifas, algo que já foi feito no Rio Grande do Sul após as enchentes e a expansão do Reintegra.
O Reintegra é um mecanismo que busca ressarcir as empresas exportadoras por tributos residuais ao longo de suas cadeias produtivas. Trata-se de uma forma de minimizar os impactos dos custos tributários e de aumentar a rentabilidade das empresas exportadoras.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende que a alíquota do Reintegra seja elevada para 3%, enquanto o governo trabalha com a possibilidade de 2%.
Redação com CNN
