A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (1°) a análise no plenário da proposta que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto foi alvo de intensas negociações nos últimos dias e é o único item previsto para votação.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), negociou ajustes no texto até momentos antes do início da votação. No plenário, o projeto recebeu mais de 90 sugestões de emendas.
De acordo com Lira, os ajustes, feitos a partir de emendas apresentadas por outros deputados, visam a manutenção do Prouni (Programa Universidade para Todos), garantir que municípios não sofram com perdas de arrecadação e também estão relacionadas a taxas que cartórios repassam a tribunais judiciais.
O relatório apresentado também mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura.
Prioritária para o governo, a proposta foi enviada ao Congresso em março. O texto já foi aprovado na comissão especial, em julho, e teve o regime de urgência aprovado pelo plenário em agosto.
Desde o início do semestre, governistas cobravam a votação do projeto. A proposta foi debatida em reunião de líderes antes do início da deliberação nesta quarta.
Na terça-feira (30), a matéria foi discutida pelo relator e a bancada do agronegócio, a maior do Congresso. O projeto também foi debatido em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.
Apesar de pressões das bancadas por mudanças no texto, até a tarde desta quarta Lira não havia divulgado um novo parecer. Na comissão especial, o relatório aprovado manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.
O maior ponto de impasse do texto é a compensação financeira da medida. Isso porque, ao aumentar a isenção, o governo abre mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões. O parecer de Lira, aprovado em julho na comissão especial, manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%.
Com CNN
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
