Uma decisão considerada histórica foi proferida pelo Tribunal de Justiça Federal na Paraíba e abriu um importante precedente para a proteção de crianças órfãs em razão do feminicídio. Publicada no último dia 8 de julho, a sentença garantiu a uma criança de apenas 5 anos o direito de receber pensão por morte do INSS após perder a mãe, assassinada pelo pai em um crime brutal ocorrido no município de Pedra Lavrada, no Seridó paraibano.
O caso ganha destaque por se tratar da primeira decisão deste tipo na Paraíba, fruto de uma tese construída pelo advogado monteirense Thomás Mendes, do escritório Thomás Mendes Advocacia, sediado em João Pessoa e atuante em todo o estado. Segundo o advogado, o juiz federal antecipou os efeitos da tutela, o que significa que a criança começará a receber imediatamente o benefício previdenciário, mesmo com o INSS já tendo recorrido. “Acreditamos que a sentença será mantida, especialmente considerando a jurisprudência já existente em Pernambuco, que também é favorável à nossa tese”, destacou Thomás Mendes.
O crime que chocou a região
De acordo com o Ministério Público da Paraíba, Grazielle Nunes foi morta a tiros pelo ex-companheiro Cleiton Salustio, na frente do próprio filho, que tinha apenas dois anos na época. O feminicídio aconteceu em março de 2022, quando Grazielle foi surpreendida pelo agressor ao sair para atender a um pedido de uma vizinha. Cleiton a obrigou a voltar para casa, puxando-a pelo braço e ignorando seus gritos por socorro.
Dentro do imóvel, na presença do filho, da mãe e do irmão da vítima, Cleiton sacou um revólver, encostou a arma na testa de Grazielle e disparou à queima-roupa, não lhe dando chance de defesa. Após o crime, ele fugiu em direção à zona rural de Parelhas (RN), mas foi capturado quatro dias depois no município paraibano de Tenório.
O relacionamento entre Grazielle e Cleiton era conturbado, com diversos episódios de ameaças, e já estava encerrado desde dezembro do ano anterior. Cleiton, inclusive, já havia sido condenado por outro feminicídio cometido em 2011 e, no momento do assassinato, cumpria pena em regime aberto.
Um passo importante para vítimas indiretas do feminicídio
Para o advogado Thomás Mendes, além de fazer justiça no caso concreto, a decisão reforça a necessidade de amparo estatal às vítimas indiretas do feminicídio, especialmente crianças que ficam desamparadas após perderem suas mães. “Esse julgamento na Paraíba cria um marco local para garantir que essas crianças não fiquem sem a proteção mínima que o Estado tem o dever de assegurar”, avaliou.
Com a decisão, a criança terá direito à pensão por morte paga pelo INSS, assegurando recursos para seu sustento e desenvolvimento após o trauma sofrido. O escritório Thomás Mendes Advocacia segue acompanhando o caso e outras demandas semelhantes em todo o estado.
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