A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nas redes sociais nesta sexta-feira (16) que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) “pode comprometer o sucesso da investigação policial” sobre fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A declaração surge em um momento de quase inevitabilidade da instalação do colegiado, inclusive com apoio de petistas.
Ministra Gleisi Hoffmann.Gil Ferreira/Ascom-SRI
“CPIs são prerrogativa do Legislativo e direito das minorias, instrumento importante em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção, como ocorreu no governo anterior em relação a Covid e ao roubo dos aposentados no INSS”, iniciou a ministra. “A engenharia criminosa contra os aposentados começou no governo passado e terminou neste, com o desmonte de uma quadrilha que operava no INSS”.
A ministra destacou ainda a ação da CGU e da Polícia Federal, na deflagração da Operação Sem Desconto, para apurar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões e a investigação das entidades suspeitas das fraudes. Ela acrescentou que o governo já suspendeu os referidos descontos e tem como prioridade do governo punir os responsáveis e ressarcir os beneficiários lesados.
“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso. São preocupações que precisamos externar para esclarecer a população”, explicou Gleisi.
PT x Executivo
A declaração da ministra vai ao encontro da opinião do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Durante audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado na quinta-feira (15), o ministro se declarou “pessoalmente” a favor da instalação de uma CPMI no Congresso para apurar as fraudes nos descontos do INSS. Ele, no entanto, apontou ter as mesmas preocupações de Gleisi.
“Eu também sou pessoalmente a favor da CPMI, porque acho que a sociedade merece essa resposta por parte do parlamento”, afirmou Wolney Queiroz. “Eu tenho medo que instalada uma CPMI, ela possa vir a ser palco político, possa atrasar o ressarcimento, possa atrapalhar as investigações. É uma coisa que já aconteceu outras vezes”.
Dessa forma, o Executivo parece estar na mesma página em relação à possível instalação de uma comissão. Ambos ministros apontaram as mesmas preocupações diante da CPMI, como atrapalhar as investigações e atrasar o ressarcimento das vítimas, prioridade número 1 do governo. Na última semana, inclusive, o INSS anunciou que devolverá R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Já as opiniões do PT e Executivo sobre a CPMI não parecem convergentes. Líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), defendeu durante a audiência de quinta que a sigla participe do colegiado. O senador acrescentou que, se o objetivo da CPMI for responsabilizar todos os culpados, independente do governo, e não ser usada como palco político, o PT vai assinar o requerimento para instalação.
As assinaturas do PT para a CPMI já começaram no mesmo dia. Com apoio de 223 deputados e 36 senadores, o requerimento de Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT) recebeu outras 10 assinaturas, entre elas a do senador Fabiano Contarato (PT-ES), primeiro petista a apoiar oficialmente a instalação da comissão.
