O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acolheu uma representação da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e abriu investigação contra ao governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) para apurar falhas no funcionamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher em São Paulo. De acordo com ela, o governo está descumprindo a determinação legal de que esse tipo de delegacia funcione por 24 horas.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) enviou ao MP a representação contra o governador Tarcísio de Freitas, pedindo a investigação por possível improbidade administrativa.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados e Pablo Jacob/Governo de SP
A lei que obriga as delegacias da mulher a funcionarem “ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana” foi sancionada pelo presidente Lula em 2023. Em municípios em que não houver nenhum estabelecimento do tipo, as delegacias devem priorizar os atendimentos a mulheres vítimas de violência, com a presença de uma agente feminina especializada.
Segundo a deputada Juliana Cardoso, o governo Tarcísio tem realizado um “avanço lento e insatisfatório” e “não vem implementando o que é determinado”. A peça enviada ao MPSP destaca alguns dados: Juliana destaca que 87% das delegacias da mulher não funcionam aos finais de semana nem aos feriados, e, durante a semana, fecham as portas às 18h, “como se as mulheres após esses horários estivessem protegidas”.
A deputada cita ainda a informação de que, segundo o governo estadual, só 11 delegacias de mulher funcionavam em regime integral até fevereiro de 2025. Também menciona o uso de salas on-line para o atendimento, medida que qualifica como “insuficiente, uma vez que não proporciona o mesmo nível de acolhimento e atendimento” das delegacias.
A representação foi acolhida pelo MP no último domingo (4). Via assessoria de imprensa, a deputada informou o Congresso em Foco que dois procedimentos foram abertos – um para analisar a execução da lei e outro para investigar a possibilidade de improbidade administrativa por parte do governador.
