O projeto de lei complementar aprovado pela Câmara, na noite dessa terça-feira (6), não amplia apenas o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A proposta, que segue para o Senado, também cria, por efeito cascata, outras 30 vagas de deputados estaduais em nove unidades federativas.
Assembleia do Rio Grande do Norte deve ganhar mais seis deputados estaduais se projeto aprovado pela Câmara virar leiAscom/ALRN
A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada de cada estado na Câmara dos Deputados três vezes o número de federais, até o limite de 36, com acréscimos a partir do 13º deputado federal. Assim, sempre que a bancada federal de um estado aumenta, sua assembleia legislativa também ganha cadeiras. Pela estimativa feita pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), as assembleias que mais ganharão deputados estaduais são as do Amazonas, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte, que terão mais seis integrantes cada.
Veja as bancadas que mudam:
AMAZONAS
- de 8 para 10 deputados federais (+2)
- de 24 para 30 deputados estaduais (+6)
CEARÁ
- de 22 para 23 federais (+1)
- de 46 para 47 estaduais (+1)
GOIÁS
- de 17 para 18 federais (+1)
- de 41 para 42 estaduais (+1)
MATO GROSSO
- de 8 para 10 federais (+2)
- de 24 para 30 estaduais (+6)
MINAS GERAIS
- de 53 para 54 federais (+1)
- de 77 para 78 estaduais (+1)
PARÁ
- de 17 para 21 federais (+4)
- de 41 para 45 estaduais (+4)
PARANÁ
- de 30 para 31 federais (+1)
- de 54 para 55 estaduais (+1)
RIO GRANDE DO NORTE
- de 8 para 10 federais (+2)
- de 24 para 30 estaduais (+6)
SANTA CATARINA
- de 16 para 20 federais (+4)
- de 40 para 44 estaduais (+4)
Total
CÂMARA
- de 513 para 531 federais (+18)
ASSEMBLEIAS
- de 1.059 para 1.089 estaduais (+30)
Fonte: relatório elaborado pelo deputado Damião Feliciano
Custo extra de R$ 64,8 milhões
Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário será de R$ 64,8 milhões anuais a partir de 2027, sem contar os valores adicionais das emendas parlamentares a que os novos deputados passarão a ter direito. O acréscimo de parlamentares também pressionará os orçamentos das assembleias estaduais.
A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras conforme o novo Censo. Em princípio, com base nessa determinação, sete estados perderiam representantes na Câmara e, por tabela, nas assembleias legislativas: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas.
A Câmara, no entanto, resolveu preservar essas vagas e aumentar o número de deputados federais. O relator da proposta, Damião Feliciano, argumentou que a simples redistribuição prevista anteriormente prejudicaria estados do Nordeste e causaria desequilíbrios federativos. Assim, propôs uma ampliação geral do número de parlamentares, sem retirar vagas de nenhum estado.
O texto aprovado estabelece que nenhuma outra alteração nas bancadas será feita até a realização de novo censo demográfico, o que deve ocorrer em 2030 ou 2032. Estimativas ou dados amostrais não poderão ser usados como base para nova redistribuição. Partidos e estados, no entanto, poderão contestar os números oficiais junto ao Tribunal de Contas da União.
Além de ajustar a representação ao crescimento populacional, a proposta fortalece politicamente regiões como o Norte e o Centro-Oeste, que ganharam mais espaço na Câmara.
Com a ampliação de 18 cadeiras, a nova composição da Câmara dos Deputados será a seguinte:
- Norte: de 65 para 71 deputados (+6)
- Sul: de 77 para 82 deputados (+5)
- Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)
- Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)
- Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)
