A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta o número de cadeiras na Casa. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada com 270 votos favoráveis e 207 votos contrários. O texto será encaminhado ao Senado.
O texto do relator Damião Feliciano (União-PB) prevê a criação de 18 novas cadeiras para contemplar nove estados que tiveram crescimento demográfico, segundo o Censo de 2022: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.
Santa Catarina e Pará são os maiores beneficiados, cada um recebendo quatro novos deputados.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Pelo novo critério, nenhum estado poderá perder representantes, mesmo que tenha registrado redução populacional. Essa salvaguarda foi um dos pontos mais debatidos em plenário, em especial pelos deputados do Rio de Janeiro, estado que, pela norma atual, corre o risco de perder quatro deputados.
O projeto surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso ajustar a representação parlamentar conforme o censo de 2022 até 30 de junho. Caso isso não ocorra, a responsabilidade de estabelecer a nova distribuição será transferida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Argumentos do relator
No relatório apresentado, o deputado Damião Feliciano escreveu que “a proposta atende ao comando constitucional de proporcionalidade da representação dos estados na Câmara dos Deputados, conforme disposto no 1º do art. 45 da Constituição Federal”. Segundo ele, “o censo de 2022 revelou significativa alteração na distribuição populacional, e isso precisa refletir na composição da Casa Legislativa”.
O relator também pontuou: “A manutenção do número mínimo de deputados por estado preserva a federação, ao mesmo tempo em que a ampliação do total de cadeiras corrige distorções causadas pelo crescimento desigual da população”.
Reações e divergências
A proposta recebeu orientação contrária das bancadas do PL, Novo e da federação Psol-Rede. Parte da bancada paulista também se opôs. “O que estamos dizendo aqui é que alguns deputados com mais população vão ter menos deputados federais do que estados que tem menos população. (…) A gente está aumentando uma distorção que já existe”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP), do mesmo partido da autora e do relator.
O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), criticou o projeto graças ao impacto sobre os gastos do Legislativo. “Isso daria mais de 300 cargos se formos falar em termos de gabinete. São quase R$ 50 milhões a mais. Isso é inadmissível”, apontou.
