O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) se manifestou, na última semana, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe que os recursos da educação especial sejam destinados exclusivamente à inclusão de estudantes no ensino regular.
Segundo o parlamentar, a proposta representa uma ameaça às instituições que atendem pessoas com deficiência severa ou múltipla. “A verdadeira inclusão passa pelo reconhecimento da diversidade. Forçar um único modelo de ensino não atende às necessidades de todos”, afirma.
Ducci critica ação que propõe repasse exclusivo à rede regular e defende atendimento às deficiências severas.Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
De acordo com a Federação Nacional das APAEs (Fenapaes), mais de 330 mil estudantes são atendidos por essas instituições no país, sendo que cerca de 90% apresentam deficiências severas. A permanência desses alunos na rede regular, mesmo com apoio pedagógico, é considerada inviável em muitos casos.
No Paraná, a rede estadual atende cerca de 100 mil estudantes com deficiência, distribuídos entre escolas regulares e especiais. O estado conta com 350 unidades da APAE, que prestam atendimento em diversos municípios.
Ducci afirma ter destinado mais de R$ 20 milhões às APAEs do Paraná, sendo quase R$ 6 milhões apenas em 2025. “Esses recursos refletem a preocupação do nosso mandato em promover oportunidades e melhorar a qualidade de vida das crianças atendidas pelas APAEs”, disse.
A proposta em discussão tem recebido críticas de famílias, especialistas e entidades da sociedade civil. Ducci declarou que seguirá atuando no Congresso para defender a manutenção das escolas especiais no sistema educacional e a coexistência com o ensino regular: “Continuarei defendendo a coexistência dos dois modelos como forma de garantir acesso universal e equitativo à educação”.
