Na Paraíba, existem ações e leis que visando conscientização, além de auxiliar mulheres vítimas de violência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No ano de 2025 diversos casos de violência contra a mulher ganharam repercussão e aumentaram a necessidade de conscientização. No total, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, segundo o DataSenado, na Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.
Na Paraíba, existem ações e leis que visando auxiliar mulheres vítimas de violência, além de tentar reduzir o número de ocorrências que vão desde ronda policial, campanhas de conscientização e comunicação às autoridades sobre indícios de violência.
A Lei nº 14.113/2021, por exemplo, obriga instituições de saúde a informarem à Delegacia Civil casos de violências e maus tratos constatados não só contra as mulheres, mas também às crianças e idosos. A matéria é de autoria do ex-vereador Humberto Pontes.
A comunicação também é obrigatória nos condomínios verticais em caso de ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar não só contra mulheres, mas também contra crianças, pessoas com deficiência e idosos. A Lei 14.597/2022 foi de autoria do ex-vereador Bruno Farias (Cidadania) e tem como objetivo evitar esse tipo de violência dentro de casa.
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