A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, está disponibilizando orientações importantes para os moradores que desejam regularizar seus imóveis.
O objetivo é garantir que todos os proprietários tenham acesso à documentação necessária, assegurando segurança jurídica e facilitando futuros processos de compra, venda e construção.
Entre os serviços oferecidos estão:
- Alvará e Licença para Construção – documento obrigatório para quem deseja iniciar obras de forma legal.
- Alvará do Habite-se – comprovação de que o imóvel foi construído conforme as exigências legais e está apto para uso.
- Transferência de Imóvel e Terreno – regularização de propriedade junto aos órgãos competentes.
- Desmembramento de Lotes – procedimento para dividir um terreno em áreas menores de forma regulamentada.
Com essa iniciativa, o Governo Municipal reforça seu compromisso em organizar e modernizar o setor imobiliário da cidade, promovendo mais segurança e valorização dos imóveis de São Sebastião do Umbuzeiro.
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