Category Archives: Política

O Congresso Nacional derrubou 28 vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (Lei 14.791/23) e um veto ao Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24).

O deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a decisão do Congresso que derrubou veto e assegurou, no texto da LDO, a proibição de destinar recursos orçamentários a invasão de terras e cirurgias em crianças para mudança de sexo. “Quero conclamar as bancadas evangélica, católica e pró-vida para que possamos enfatizar e valorizar essa pauta importante, porque a pauta da vida é a pauta do direito à propriedade, é a pauta que defende a família tradicional no seu molde judaico patriarcal”, argumentou.

Mas o deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que esses itens foram vetados por não respeitarem a técnica legislativa. “Os artigos vetados constituem um atentado à técnica legislativa e não apresentam qualquer pertinência temática com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não tem a missão de tratar sobre a ocupação de terra e sobre questões de conceito de família ou de aborto. Esses temas, embora muito importantes, são tratados em outros instrumentos do nosso marco legal brasileiro”, disse.

Outros vetos derrubados na LDO de 2024 que restabeleceram o texto originalmente aprovado pelo Congresso referem-se aos seguintes dispositivos:

Já o veto derrubado no Orçamento de 2024 retomou a destinação de R$ 85,8 milhões para apoio a projetos de inclusão digital.

Vetos mantidos

No total, haviam sido vetados 310 dispositivos na LDO. Portanto, 282 vetos foram mantidos, entre eles o que impediu a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais ao Orçamento deste ano.

O governo afirmou que os vetos ao cronograma resguardariam uma das funções do Executivo que é justamente a de executar o Orçamento conforme as disponibilidades financeiras e as metas fiscais. O governo já havia cedido, porém, ao aceitar uma elevação das emendas ao Orçamento aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Por Agência Câmara de Notícias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite desta quinta-feira (23) a ação impetrada pelo PSDB contra a a eleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba nos biênios 2025 e 2026.

Para o ministro, o caso perdeu o objetivo e foi prejudicado após o próprio PSDB desistir da ação.

A tentativa de suspensão dos efeitos da decisão dos deputados tomada em fevereiro de 2023 foi noticiada em primeira mão aqui no Blog. Logo em seguida, o presidente estadual do PSDB, Fábio Ramalho, alegou equívoco e anunciou que desistiria da ação.

Na peça, a direção nacional do PSDB alegava a inconstitucionalidade da antecipação. Uma medida que contou com o voto e o apoio dos três deputados da bancada do partido na Assembleia da Paraíba.

Blog do Wallison Bezerra

A mídia iraniana confirmou a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, de 63 anos, e do ministro das Relações Exteriores, Hossein Amir-Abdollahian, após um acidente de helicóptero na província montanhosa do Azerbaijão Oriental.

A mídia estatal iraniana Press TV e as agências de notícias Tasnim e Mehr relataram que todos os que estavam a bordo foram mortos. O helicóptero que transportava nove pessoas teve problemas sob forte neblina ao retornar de uma viagem à fronteira entre o Irã e o Azerbaijão, disseram autoridades iranianas no domingo.

O acidente desencadeou uma operação de busca e salvamento que durou horas, com a ajuda da União Europeia e da Turquia, entre outros, mas as equipas de emergência foram prejudicadas pelo nevoeiro e pela queda acentuada das temperaturas.

Os corpos dos mortos no acidente de helicóptero serão transportados para a cidade de Tabriz, disse o chefe do Crescente Vermelho Iraniano, de acordo com o jornal Tasnim News do Irã.

Ali Bagheri Kani, que liderou delegações iranianas através de negociações indiretas com os Estados Unidos sobre questões nucleares e trocas de prisioneiros, foi nomeado ministro das Relações Exteriores interino após a morte de Hossein Amir-Abdollahian.

Mais PB

Novo DPVAT deve ter um custo de R$ 50 a R$ 60 por ano para cada proprietário de veículos, segundo estimativas da Fazenda. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O novo seguro obrigatório de veículos (SPVAT), antigo DPVAT que foi suspenso em 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), deverá ser pago por todos os proprietários de carros, motos, caminhões, micro-ônibus, entre outros. O valor ainda será definido. A estimativa do Ministério da Fazenda é que fique em torno de R$ 50.

A cobrança já deve começar em 2025 e ocorrerá uma vez por ano. O dinheiro arrecadado com o novo seguro será destinado às vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.

Em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial, herdeiros podem receber a indenização. O seguro também poderá reembolsar despesas com assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, além de serviços funerários.

“Provavelmente, a Caixa Econômica Federal vai manter o aplicativo que já existia antes da extinção. Era um aplicativo que funcionava, um aplicativo onde as pessoas colocavam documentação para fazer o requerimento do DPVAT”, explicou Max Telesca, especialista em direito administrativo.

O motorista que não pagar não poderá fazer o licenciamento nem circular com o veículo. O trecho que previa multa de R$ 195 para quem não pagar foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com BAND/UOL

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi demitido pelo presidente Lula (PT) da estatal.

Prates telefonou a diversos aliados comunicando a sua demissão. E revelou que Magda Chambriard será a nova presidente da empresa. No governo de Dilma Rousseff (PT), ela ocupou uma diretoria na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Lula já demonstrava insatisfação com o trabalho de Prates havia meses. O primeiro atrito entre eles surgiu quando houve uma discussão sobre a distribuição de lucros da empresa.

Em abril, a coluna revelou que Prates chegou a pedir audiência a Lula para esclarecer sua situação no cargo. O presidente não chegou a recebê-lo, mas ficou descontente com a postura do dirigente da estatal e deixou a situação em banho-maria.

Lula vinha demonstrando incômodo com Prates em ao menos um episódio anterior e mencionado em conversas em março uma potencial troca de Prates por Mercadante.