Imagem ilustrativa. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Como observou o ClickPB, a norma já começa a valer a partir de janeiro de 2026. A medida ainda estabelece descontos para rendas a partir de R$ 5 mil, até R$ 7.350.
De acordo com o Governo Federal, a nova lei permitirá que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o Imposto de Renda a parir do próximo ano. Desse total, 10 milhões passarão a ser isentos e outros 5 milhões contarão com redução no imposto.
Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a nova lei aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa do Governo é de que este aumento da carga alcance 140 mil brasileiros de alta renda.
A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais não serão cobrados. Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Promessa de campanha
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi prometida por Lula durante sua campanha eleitoral. A proposta foi apresentada pelo Governo no mês de março, sendo aprovada em novembro por unanimidade no Senado Federal.
Durante a cerimônia de sanção da lei, Lula declarou que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza […] O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da sanção da lei. “O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas”, declarou.
*Com Ascom MF
