FGTS – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo
A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limite de empréstimo entre R$ 100 e R$ 500 por parcela. O número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS e segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros.
Atualmente, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.
Com a mudança, o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil.
A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário.
Outras mudanças:
- Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.”
- Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Com informações Agência Brasil
