O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, nesta sexta-feira (23), a continuidade das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa. A decisão, assinada pelo desembargador José Ricardo Porto, rejeitou um recurso do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que questionava a viabilidade ambiental do projeto, localizado na área do antigo Aeroclube.
A disputa judicial sobre o empreendimento se arrasta desde junho de 2024, quando uma decisão liminar suspendeu o andamento das obras. O processo percorreu diversas instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e teve momentos de autorização parcial e nova suspensão.
Na decisão, o desembargador destacou que não foram apresentados elementos que justifiquem uma nova paralisação do projeto. Segundo ele, não ficou comprovada a “probabilidade do direito invocado” pela entidade que moveu a ação. O magistrado acolheu, de forma integral, o parecer do Ministério Público, que se posicionou favorável à continuidade da obra, com base em análises técnicas dos órgãos ambientais competentes.
Com a decisão, perde validade a liminar anterior que suspendia os trabalhos no local. O desembargador também determinou o envio de cópias do processo à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, para que sejam apuradas citações à empresa Novatec, mencionada nos autos, mas que não integra diretamente a ação.
O Parque da Cidade é uma das principais obras da atual gestão municipal, e promete transformar a área do antigo Aeroclube em um espaço público com áreas verdes, lazer e equipamentos urbanos. A decisão do TJPB representa um avanço significativo para a retomada definitiva do projeto, que vinha enfrentando embates judiciais desde o ano passado.
Em decisões anteriores, como em novembro de 2024, a Justiça já havia liberado parcialmente a continuidade dos trabalhos. No entanto, no fim de dezembro, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, manteve temporariamente a suspensão, sob o argumento da necessidade de maior rigor na análise sobre possíveis impactos ambientais.
Agora, com a nova decisão, a Prefeitura de João Pessoa está autorizada a seguir com as obras do Parque da Cidade, enquanto o mérito completo do processo segue em tramitação na Justiça.
PB Agora
