Durante evento promovido pelo banco Safra nesta segunda-feira, 28, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), afirmou que a Câmara deverá analisar nos próximos dias a “PEC 6×1”, que pode estabelecer a proibição da escala de trabalho seis por um.
“O presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6×1”, disse Motta. “Eu penso que essa ideia chegará para a gente discutir nos próximos dias e nós vamos dar o tratamento institucional.”
Na visão do deputado, a análise deverá enfocar a viabilidade da proposta. “Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade”, disse.
O que é a PEC 6×1 citada por Motta
A proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) pretende acabar com o regime de trabalho de seis dias com uma folga na semana. A medida ganhou grande apelo popular, com uma petição online de mais de 2,3 milhões de assinaturas de apoiadores, porém sua viabilidade ainda abre divergências no Parlamento.
O Ministério do Trabalho chegou a publicar nota em que afirma que a ” redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”.
Já o presidente do conselho de emprego e relações do trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), disse que a medida é ““populista, inviável, não tem condições”.
Situação fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados defendeu ainda que o governo adote uma postura fiscalmente mais dura e afirmou que o Parlamento está aberto a discutir uma revisão dos gastos públicos desde que isso ocorra neste ano, antes do período eleitoral do ano que vem, quando este tema se torna mais sensível para deputados e senadores.
“Hoje tem um ambiente favorável, satisfatório, para fazer essa discussão. Enxergando o período eleitoral, onde todos nós, deputados, vamos para um processo de reeleição — não é só a reeleição do presidente, é a nossa reeleição também — é importante dizer que isso limita muito, porque o parlamentar fica ali sem querer se indispor com algumas medidas que podem ser antipáticas do ponto de vista eleitoral”, afirmou.
“Tem essa janela de oportunidade. Este primeiro semestre é um período que, na minha avaliação, eu penso que daria para nós tracionarmos algumas medidas neste sentido.”
Isenção do IR
Motta afirmou também que não acredita que o projeto enviado pelo governo que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5.000 por mês seja votado na Casa antes do segundo semestre.
O presidente da Câmara disse que é “fora da realidade política” da Câmara achar que os parlamentares não alterarão a proposta do governo para a isenção do IR, apontando ainda que os deputados buscarão a forma “menos danosa” de compensar a perda de arrecadação resultante da isenção. Ele ressaltou que ainda não existe uma sinalização sobre o rumo que esta compensação tomará na Casa.
A proposta enviada pelo governo Lula, capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que a compensação seja feita pela cobrança de uma tributação mínima progressiva para quem ganha a partir de R$600 mil por ano, chegando a uma alíquota de 10% para quem ganha R$1,2 milhão ou mais.
IstoÉ Dinheiro
