A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, admitiu que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pagou as despesas de uma viagem que o filho do presidente Lula (PT) fez a Portugal.
As informações foram prestadas pelos advogados de Lulinha nesta segunda-feira (16) ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No ofício, a defesa afirma que ele teria sido convidado para a viagem pelo Careca do INSS para conhecer a produção dos medicamentos produzidos com canabidiol e que o acompanhou “sem qualquer compromisso”.
“O convite foi aceito e Antônio Camilo levou Fábio a Portugal em novembro de 2024, arcando com os custos da viagem. Fábio Luís acompanhou a visita a possíveis fornecedores e propriedades e essa foi toda a extensão da relação do peticionário com o projeto”, disse a defesa.
Os advogados também afirmaram que Lulinha não participou de negociações, não investiu trabalho ou valores “e tampouco recebeu convite para associação, participação ou compra de cotas” no projeto comercial do Careca do INSS “World Cannabis”.
A defesa ainda argumentou que, “mesmo se tivesse feito quaisquer dessas ações (e não fez), não haveria indício de participação em crime, pois entendia estar acompanhando um bem-sucedido empresário da área farmacêutica, em uma viagem para conhecer um projeto supostamente legítimo”.
“Tanto Antônio Camilo quanto o projeto eram revestidos de uma imagem de legitimidade cuidadosamente projetada. Sendo a boa fé e a presunção de legalidade a situação natural daquele momento, somente indícios muito específicos de dolo e conhecimento de ilicitude no período permitiriam interpretar as ações do peticionário em outro sentido. Mas não há, no trabalho policial, nenhuma demonstração desses elementos”, afirmou.
Lulinha também afirmou, por meio da defesa, que ele demonstrou interesse no tema do canabidiol medicinal especialmente por ter uma sobrinha que faz tratamento para epilepsia e já enfrentou dificuldades com a qualidade e disponibilidade dos medicamentos.
Acrescentou que conheceu Antônio Camilo por meio da empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da operação Sem Desconto, que mira fraudes no INSS. A Polícia Federal investiga um pagamento de R$ 300 mil feito por ordem do lobista à empresária. No total, ela teria recebido, em parcelas, R$ 1,5 milhão.
A defesa afirmou que ela teria apresentado o lobista como “suposto empresário de sucesso da área farmacêutica e parceiro comercial de sua amiga”, a quem teria tido relação esporádica e de natureza social.
“Fábio Luís jamais firmou qualquer tipo de relação comercial com Antônio Camilo, tampouco tinha conhecimento sobre fraudes no INSS ou outras ilegalidades”, diz o documento.
Também declarou que, assim como todos à sua volta, o filho do presidente Lula entendia o projeto como lícito e que a imagem pública que tinha do lobista somente veio a se alterar muitos meses após a viagem a Portugal, com a deflagração da operação, em abril do ano passado.
O Careca do INSS está preso desde setembro passado. Em depoimento à CPI do INSS à época, ele disse que os fundamentos de sua prisão eram equivocados. Também afirmou que é um empresário cuja prosperidade é “fruto de trabalho honesto e dedicado” e que não possui “patrimônio oriundo de roubo ou de qualquer prática ilícita”.
Com informações da Folha de S. Paulo
