Nessa terça-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), protocolou um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com desconto de 30%, na capital paraibana, até o dia 31 de março deste ano.
De acordo com o documento, a proposta pretende garantir melhores condições para que os contribuintes possam regularizar a transferência de imóveis, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas por parte da população.
“Pretendemos garantir melhores condições para que os contribuintes possam regularizar a transferência de seus imóveis, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentada por parte da população. Além de estimular a regularização de imóveis, a medida fortalece a arrecadação municipal, uma vez que a ampliação do prazo tende a aumentar a adesão dos contribuintes ao pagamento dentro das condições estabelecidas. Diante de tamanha relevância social e econômica, solicitamos presteza do Executivo na análise e adoção das providências cabíveis”, destacou Dinho.
Na justificativa apresentada, também se ressalta que a ampliação do prazo pode facilitar o acesso dos cidadãos ao benefício do desconto, evitando atrasos, encargos adicionais e possíveis entraves na formalização de negócios imobiliários.
PB Agora
