Segundo a atualização mais recente do Banco Central sobre o SVR (Sistema de Valores a Receber), que reúne informações sobre o dinheiro esquecido por brasileiros em bancos e instituições de pagamento, pouco mais de R$ 10 bilhões seguem disponíveis para resgate.
Os números são referentes a novembro do ano passado. Na comparação com outubro, houve alta: o valor esquecido subiu de R$ 9,927 bilhões para R$ 10,025 bilhões. Os recursos podem ser provenientes de contas encerradas, tarifas bancárias cobradas indevidamente, saldos residuais de consórcios, cooperativas de crédito e instituições financeiras liquidadas.
Segundo o Banco Central, são 49.310.773 brasileiros aptos a resgatar valores no sistema. A consulta pode ser feita pelo site https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.
Embora o montante disponível seja amplamente conhecido, o comportamento do cidadão diante dessa informação mudou. O fenômeno, segundo especialistas, já não pode ser explicado apenas por esquecimento, mas por uma combinação de fatores que envolve desinformação, medo de golpes e dificuldades no acesso aos canais oficiais.
Em entrevista ao R7, o advogado Fábio Scolari, especialista em direito público e do consumidor, explicou por que a adesão ao sistema segue baixa, mesmo após a ampla disseminação do tema.
“Apesar da grande repercussão, muitas pessoas deixam de consultar por uma combinação de fatores. Parte da população acredita que os valores são baixos e acaba não priorizando a busca. Há também um nível crescente de desconfiança, principalmente diante do aumento de golpes que prometem a liberação de dinheiro”, afirmou.
Segundo ele, o próprio acesso ao sistema também representa uma barreira.
“É necessário ter familiaridade com ferramentas digitais, como a conta gov.br em nível de segurança mais elevado e autenticação em duas etapas, o que ainda dificulta o acesso para muitas pessoas”, completou.
Scolari reforça que não há riscos quando o resgate é feito pelos canais oficiais.
“Trata-se de um procedimento legítimo, criado justamente para devolver valores aos seus titulares. O principal cuidado é utilizar exclusivamente os meios disponibilizados pelo Banco Central. O maior problema hoje não é o resgate em si, mas o risco de fraude quando o cidadão acessa links falsos ou fornece dados pessoais a terceiros.”
Burocracia é empecilho
Para o advogado, a burocracia necessária para garantir a segurança acaba afastando parte da população.
“O sistema exige validações importantes, como conta gov.br em nível elevado e, em muitos casos, o uso de chave Pix para facilitar a devolução dos valores. Essas exigências são justificáveis para prevenir fraudes, mas dificultam o acesso para quem tem menor familiaridade com tecnologia.”
O medo de golpes digitais é apontado como um dos principais fatores para a baixa adesão.
“Há um volume significativo de tentativas de fraude relacionadas ao tema, principalmente por meio de mensagens em redes sociais, aplicativos de conversa e e-mails falsos. Isso gera insegurança e faz com que muitas pessoas prefiram nem consultar o sistema”, explicou. Ele destaca que o Banco Central não envia mensagens, não solicita pagamentos e não pede senhas. “A consulta deve ser feita exclusivamente no site oficial.”
Prazo para resgate
O advogado alerta que existe prazo para o saque dos valores esquecidos.
“A legislação prevê mecanismos para o tratamento de recursos não reclamados ao longo do tempo. Em determinadas situações, há autorização para a transferência desses valores ao Tesouro Nacional, após a publicação de editais e a abertura de prazos para contestação ou requerimento judicial. Por isso, é recomendável que o cidadão consulte o sistema o quanto antes.”
Scolari também diz que os bancos não têm obrigação legal de avisar individualmente os clientes sobre a existência desses valores.
“O modelo atual concentra a consulta em um sistema centralizado administrado pelo Banco Central. Muitos recursos estão vinculados a contas antigas, contratos encerrados ou cadastros desatualizados, o que inviabiliza a comunicação direta em todos os casos.”
Por fim, a orientação é redobrar os cuidados durante a consulta.
“A recomendação é acessar diretamente o site oficial do Banco Central, sem utilizar links recebidos por mensagens ou redes sociais e sem pagar qualquer taxa. Caso existam valores disponíveis, o cidadão deve seguir as orientações do sistema, manter os dados atualizados e guardar o protocolo do pedido. Em casos de falecimento do titular, é fundamental reunir a documentação sucessória e, se necessário, buscar orientação jurídica.”
