A Prefeitura Municipal de Alcantil esclareceu, por meio de nota oficial divulgada nesta quinta-feira, que não é parte nem alvo de qualquer investigação conduzida pelo GAECO. Segundo a gestão, a presença de representantes do órgão no município ocorreu exclusivamente para o cumprimento de determinações judiciais que tramitam sob segredo de justiça, com foco na proteção da Administração Pública.
De acordo com o esclarecimento, a atuação judicial em curso refere-se à apuração de condutas individuais relacionadas ao uso de sistemas de identificação civil, os quais não pertencem, não são operados e nem são geridos pela Prefeitura de Alcantil. No contexto da parceria para funcionamento do Posto de Atendimento de emissão de RG, o município apenas cede o espaço físico e custeia o profissional, enquanto a gestão técnica, os sistemas, os bancos de dados e a autorização para emissão dos documentos permanecem sob responsabilidade do órgão competente.
A nota informa ainda que o servidor investigado atuava no sistema de identificação civil em mais de um município, porém não integra os quadros da Prefeitura de Alcantil desde maio de 2025. As determinações judiciais comunicadas ao Município têm como finalidade impedir qualquer vínculo ou acesso do indivíduo à estrutura pública, reforçando medidas de prevenção e proteção dos órgãos municipais.
Por fim, a Prefeitura destacou que os serviços públicos seguem funcionando normalmente e reafirmou o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o respeito à população, assegurando a continuidade do trabalho administrativo no município.
