A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos e determinou o afastamento da presidente eleita. Valtide Paulino dos Santos (Republicanos), conhecida como Tide Eduardo, foi eleita para o 4º mandato consecutivo à frente da Casa Legislativa.
O pedido de impugnação foi feito pelo vereador David Carneiro Maia (Rede). De acordo com a decisão, a eleição para o biênio 2025/2026 fere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, que impede a recondução de qualquer membro da Mesa Diretora para o mesmo cargo.
Além disso, a magistrada considerou o entendimento recente do STF, que proíbe a recondução de presidentes de Legislativo por três mandatos seguidos.
A decisão expedida na manhã desta terça-feira determina a condução, de forma interina, do 1º vice-presidente da Mesa, Ítalo Gomes (Republicanos) ao posto de presidente. Ele terá um prazo de 10 dias corridos para convocar novas eleições.
Também foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. As partes agravadas ainda podem recorrer da decisão.
A reportagem tentou contado com Tide Eduardo, mas, até o fechamento desta matéria, não conseguiu retorno. O espaço, claro, está aberto.
Jornal da Paraíba
