Até esta quarta-feira (14), 4.622 paraibanos tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas.
A nova medida administrativa assinada pelo ministro dos transportes, Renan Filho, que permite a renovação automática, entrou em vigor na última sexta-feira (9) e beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
A medida, em apenas cinco dias em vigor, já representou uma economia de R$ 2,8 milhões para a população do estado.
A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Em todo o país, 323.459 pessoas já foram beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames.
O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez. Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
A renovação é avisada por meio do aplicativo CNH Digital, no qual a seguinte mensagem aparece: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
