Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.343, de 9 de janeiro de 2026, de autoria do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos/PB), que altera a Lei nº 13.240/2015 e amplia as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A nova legislação representa um avanço significativo na gestão do patrimônio público, ao permitir que imóveis sem uso previdenciário possam ter destinação social, administrativa, educacional ou de saúde, evitando a ociosidade de bens da União e fortalecendo políticas públicas essenciais.
Um exemplo concreto do impacto da medida é o prédio do antigo Barracão, em Campina Grande, que está em processo de doação para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). O imóvel deverá abrigar a implantação da ala de oncologia infantil, ampliando a capacidade de atendimento a crianças em tratamento contra o câncer no município e em toda a região.
De acordo com Romero Rodrigues, a lei nasce da necessidade de transformar patrimônio ocioso em benefício direto para a população.
“Temos imóveis que hoje não cumprem nenhuma função social. O caso do antigo Barracão, em Campina Grande, é emblemático: um espaço que pode salvar vidas, ao permitir a instalação de uma ala de oncologia infantil no HUAC. Essa lei vem exatamente para viabilizar esse tipo de iniciativa”, destacou o parlamentar.
Além do impacto social, a nova legislação contribui para a redução de custos com manutenção, preservação e segurança de imóveis desocupados, promovendo uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada ao interesse público dos ativos vinculados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
A iniciativa reforça o compromisso do deputado Romero Rodrigues com a boa gestão do patrimônio público e com a construção de soluções legislativas que resultem em mais saúde, dignidade e qualidade de vida para a população, especialmente no fortalecimento da rede pública de atendimento em Campina Grande e na Paraíba.
