A Câmara Municipal de Cabaceiras aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 307/2025, que autoriza o pagamento de bonificação extra aos profissionais da educação básica do município, com recursos do FUNDEB.
A matéria, apreciada e votada pelo plenário da Casa Legislativa, trata da utilização do saldo remanescente dos 70% constitucionais do FUNDEB, permitindo que os valores excedentes sejam distribuídos de forma igualitária entre os integrantes do magistério e também servidores do apoio técnico, administrativo e operacional da Secretaria Municipal de Educação, desde que em efetivo exercício.
O presidente da Câmara, Elvis Dôso, destacou a importância da sessão extraordinária e do papel do Legislativo na valorização dos profissionais da educação.
“A Câmara cumpriu seu papel com responsabilidade e agilidade, analisando e aprovando um projeto que beneficia diretamente os profissionais da educação. É uma iniciativa justa, que respeita a legislação e reconhece o trabalho de quem contribui diariamente para o desenvolvimento de Cabaceiras”, afirmou o presidente.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Parlamento em Destaque com Damião Lima
